DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICI&Ecir
O documento consiste em uma Declaração de Hipossuficiência Econômica, na qual o declarante, identificado como ${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, afirma não possuir recursos financeiros suficientes para arcar com despesas e custas processuais sem comprometer seu sustento e de sua família. A declaração é fundamentada no artigo 98 do Código de Processo Civil, no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 1.060/50. O declarante assegura que as informações prestadas são verdadeiras. O documento é datado e assinado na cidade ${processo_cidade}, em ${processo_hoje}, com espaço para assinatura do declarante ao final.
Outros modelos de petições:
Modelos de Hipossuficiência econômica
Modelos de Despesas processuais
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICI&Ecir
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