Modelo de Declaração de hipossuficiência econômica

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Declaração de hipossuficiência econômica

Gratuidade da justiça

Benefício da justiça gratuita

Impossibilidade de arcar com custas processuais

Afirmação de veracidade da situação financeira

Última atualização: 27 de fevereiro de 2019

O documento consiste em uma Declaração de Hipossuficiência Econômica, na qual o declarante, identificado como ${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, afirma não possuir recursos financeiros suficientes para arcar com despesas e custas processuais sem comprometer seu sustento e de sua família. A declaração é fundamentada no artigo 98 do Código de Processo Civil, no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 1.060/50. O declarante assegura que as informações prestadas são verdadeiras. O documento é datado e assinado na cidade ${processo_cidade}, em ${processo_hoje}, com espaço para assinatura do declarante ao final.

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