Modelo de Embargos de declaração (omissão) - benefício assistencial - turma recursal reformou a sentença de procedência com base exclusivamente nas condições de moradia da Requerente (LOAS)
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Benefício de Prestação Continuada
Modelos de Condições de moradia
Embargos de Declaração contra acórdão da Turma Recursal
Omissão na análise da situação socioeconômica familiar
Benefício de Prestação Continuada (BPC) para criança com doença
Impacto da doença na discriminação social e desenvolvimento
Pedido de efeitos modificativos para manter sentença de procedência do BPC
O resumo da petição de embargos de declaração apresenta os seguintes pontos: O autor opõe embargos de declaração contra acórdão da Turma Recursal, alegando omissão na decisão. Argumenta que o julgamento se baseou apenas nas condições de moradia, ignorando outros aspectos relevantes. Destaca que não foram considerados: a discriminação e estigma social decorrentes da doença do autor (criança de 7 anos); as dificuldades de acesso a tratamento médico e acompanhamento especializado; o risco de marginalização social; as futuras dificuldades de inserção no mercado de trabalho devido à discriminação. Ressalta que a análise da miserabilidade não deve se limitar às condições de moradia. Requer o acolhimento dos embargos para sanar as omissões e, com efeitos modificativos, manter a sentença de primeiro grau que concedeu o Benefício de Prestação Continuada.
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