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Modelo de Manifestação pedindo nulidade do laudo - médico sequer avaliou o paciente - resolução 2.183/2018 do CFM

O cliente solicita a anulação do laudo pericial realizado no processo de concessão de auxílio-doença, alegando que o perito realizou um exame superficial e inconclusivo, sem observar as normas técnicas e éticas obrigatórias. Argumenta-se que o perito não examinou adequadamente o paciente, não considerou sua história clínica e ocupacional, não visitou o local de trabalho e não fundamentou cientificamente suas conclusões, violando a Resolução 2.183/2018 do CFM e o Código de Processo Civil. O autor pede a realização de nova perícia com médico do trabalho, a não remuneração ou redução da remuneração do perito, e o encaminhamento do caso ao CRM e MPF para providências. Cita-se jurisprudência do TST e TRF-4 sobre nulidade de laudos periciais deficientes ou contraditórios em casos semelhantes.