Modelo de Petição de habilitação processual de sucessores
Modelos de Habilitação de sucessores
Modelos de Falecimento do autor
Modelos de Parentes colaterais
Modelos de Solteiro sem filhos
Modelos de Vocação hereditária
Habilitação de sucessores colaterais em processo previdenciário
Falecimento do autor e habilitação de irmãos e sobrinho
Pedido de levantamento de valores não recebidos em vida pelo segurado
Aplicação do art. 112 da Lei 8.213/91 e arts. 687 e 688 do CPC
Solicitação de remessa à Contadoria e expedição de alvará judicial
O autor do processo faleceu em data não especificada, sendo solteiro e sem filhos. A petição visa habilitar os parentes colaterais (irmãos e um sobrinho) como sucessores, conforme a legislação civil. Cita-se o artigo 112 da Lei 8.213/91, os artigos 110, 687 e 688 do Novo Código de Processo Civil, e o artigo 1.829 do Código Civil, que estabelecem as regras para sucessão e habilitação em caso de falecimento de uma das partes do processo. São anexados documentos como procuração, identidade, certidões de óbito do falecido, seus pais e um irmão pré-morto. Requer-se o levantamento da baixa do processo, a habilitação dos sucessores no polo ativo e a remessa dos autos à Contadoria para divisão dos valores e expedição de alvará judicial.
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