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Modelo de Recurso especial - auxílio-acidente - lesão mínima - limitação do potencial laborativo
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Redução da capacidade laborativa
Recurso Especial contra indeferimento de auxílio-acidente
Concessão de auxílio-acidente para pedreiro com sequelas em joelho esquerdo
Divergência com jurisprudência do STJ sobre art. 86 da Lei 8.213/91
Tema 416 STJ: auxílio-acidente devido mesmo com lesão mínima
Reforma do acórdão para concessão do benefício desde a cessação do auxílio-doença
O recurso especial é interposto contra acórdão que manteve sentença de improcedência em ação de concessão de auxílio-acidente. O recorrente alega que o acórdão contrariou o art. 86 da Lei 8.213/91 e divergiu da jurisprudência do STJ ao exigir completa incapacidade para o trabalho. Argumenta que a perícia médica constatou limitação do potencial laborativo, o que é suficiente para a concessão do benefício, conforme entendimento do STJ no Tema 416. Sustenta que o nível do dano não interfere na concessão, sendo devido o auxílio-acidente ainda que mínima a lesão. Requer a reforma do acórdão para condenar o INSS a conceder o benefício desde a cessação do auxílio-doença, com inversão dos ônus sucumbenciais.
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