Modelo de Recurso Inominado - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - necessidade de cirurgia - pedreiro

Última atualização: 03 de janeiro de 2019

O recurso inominado contesta a sentença que negou a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O recorrente alega graves patologias de difícil reversão, incluindo hérnia abdominal, obesidade e problemas na coluna. Argumenta que já passou por quatro cirurgias sem sucesso e que o perito afirmou que a única recuperação possível seria por via cirúrgica. Cita jurisprudência da TRU-4 que considera a incapacidade definitiva quando depende exclusivamente de cirurgia. Contesta o argumento da idade (46 anos) para reabilitação, alegando baixa escolaridade e impossibilidade de exercer outras funções. Solicita a reforma da sentença e a concessão da aposentadoria por invalidez, considerando o quadro clínico, a necessidade de cirurgia e as condições socioculturais do recorrente.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (concedida no evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade},${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :   Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº

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