Modelo de Réplica - auxílio-doença acidentário - pedido de perícia conforme Resolução 2.183/2018 CFM - termo inicial e final - com quesitos para o perito - Justiça Estadual

Última atualização: 15 de novembro de 2019

O resumo da petição é o seguinte: A réplica contesta os argumentos do INSS na ação de restabelecimento de auxílio-doença. O autor alega incapacidade laboral devido a transtorno depressivo e de adaptação, comprovada por documentos. Solicita perícia médica judicial, ressaltando sua importância e a necessidade de seguir a Resolução CFM 2.183/2018, que exige vistoria do local de trabalho. Quanto aos termos do benefício, argumenta que o inicial deve ser a data da cessação indevida, citando jurisprudência do STJ e TJ-RS. Sobre o termo final, defende que não pode ser fixado apenas por estimativa, sendo necessária nova perícia, conforme entendimento do TRF-4. Por fim, reitera o pedido de procedência e antecipação de tutela, apresentando quesitos para a perícia judicial.

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