EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUT
Modelo de Réplica - auxílio-doença acidentário - pedido de perícia conforme Resolução 2.183/2018 CFM - termo inicial e final - com quesitos para o perito - Justiça Estadual
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Transtorno depressivo recorrente
Modelos de Transtornos de adaptação
Modelos de Incapacidade laboral
Restabelecimento de auxílio-doença por incapacidade laboral decorrente de transtornos psiquiátricos
Contestação da perícia administrativa do INSS que negou a incapacidade para o trabalho
Termo inicial do benefício na data da cessação indevida e termo final após nova perícia médica
O resumo da petição é o seguinte: A réplica contesta os argumentos do INSS na ação de restabelecimento de auxílio-doença. O autor alega incapacidade laboral devido a transtorno depressivo e de adaptação, comprovada por documentos. Solicita perícia médica judicial, ressaltando sua importância e a necessidade de seguir a Resolução CFM 2.183/2018, que exige vistoria do local de trabalho. Quanto aos termos do benefício, argumenta que o inicial deve ser a data da cessação indevida, citando jurisprudência do STJ e TJ-RS. Sobre o termo final, defende que não pode ser fixado apenas por estimativa, sendo necessária nova perícia, conforme entendimento do TRF-4. Por fim, reitera o pedido de procedência e antecipação de tutela, apresentando quesitos para a perícia judicial.
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