Manifestação - concessão de auxílio-doença e posteriormente auxílio-acidente

Publicado em: 23/01/2013 12:38:51Atualizado em: 31/12/2018 17:38:15

Manifestação postulando a concessão de auxílio-doença e posteriormente auxílio-acidente.

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EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

Autos do processo n.º: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

O presente processo foi ajuizado em ${data_generica}, tendo sido precedido de outra ação, esta na Justiça Federal, na qual foi realizado o laudo médico a encargo do Perito Dr. ${informacao_generica.

O mencionado perito Judicial informou que o Postulante apresentava incapacidade ao trabalho, com data de início da incapacidade em ${data_generica} (DII, vide fl. ${informacao_generica}), e que a incapacidade ao trabalho se estenderia por seis meses após a perícia médica, realizada em ${data_generica}.

Neste sentido, fez-se prova com a perícia médica Judicial realizada pelo mencionado ortopedista que o Demandante manteve-se incapaz ao trabalho pelo período mínimo compreendido entre ${data_generica} e ${data_generica}.

Ocorre que o processo federal foi extinto, por questão de competência material, tendo-se ajuizado a ação ora litigada.

Na ação epigrafada, foi realizada perícia médica judicial com o perito Dr. ${informacao_generica} (fl. ${informacao_generica} dos autos), também ortopedista, que informou que o Autor já não mais apresentava incapacidade ao trabalho no momento da perícia, em ${data_generica}. Informou, outrossim, que o Postulante apresenta redução do potencial laboral (limitação) em 20%, conforme consta na fl. ${informacao_generica} da ação.

O Demandante então pleiteou pela complementação pericial, nas fls. ${informacao_generica} do processo, questionando o médico perito se ele confirmaria as informações do Médico Dr. ${informacao_generica}, quanto a existência de incapacidade laboral entre ${data_generica} e ${data_generica}.

Foi elaborada a complementação pericial recentemente, no dia ${data_generica}, tendo o médico se manifestado de forma positiva, ou seja, corroborando o parecer do Perito ${informacao_generica} quanto a existência da incapacidade no período anterior. Vejamos:

 

${informacao_generica}

 Assim, Excelência, o Médico Perito confirmou o parecer realizado pelo outro Perito, Dr. ${informacao_generica}, ao informar que o Demandante esteve incapaz ao trabalho entre os dias ${data_generica} e ${data_generica}.

Por tal razão, é imperativo o julgamento PROCEDENTE do feito, para fins de concessão do benefício de auxílio-d

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