Teste grátis por 15 dias!

Contrarrazões ao agravo de instrumento. Benefício por incapacidade acidentário. Justiça estadual. Manutenção de tutela concedida. Patologias psiquiátricas.

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 08/02/2019 13:02 - Atualizado em: 04/04/2019 17:04

Contrarrazões ao agravo de instrumento, requerendo a manutenção de tutela concedida. Caso de benefício por incapacidade acidentário (justiça estadual). Segurada com patologias psiquiátricas.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ${processo_estado}  

Agravo de Instrumento nº: ${informacao_generica}  

Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Agravado: ${cliente_nomecompleto}  

Origem: Vara Cível da Comarca de ${informacao_generica}  

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do processo eletrônico, vem respeitosamente perante Vossas Excelências, por intermédio de seus procuradores apresentar

CONTRARRAZÕES

ao Agravo de Instrumento interposto pelo INSS, pelos seguintes substratos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

  

EMÉRITOS JULGADORES

Deve ser mantida a decisão que antecipou os efeitos da tutela, uma vez que foi analisada de acordo com a situação fática e as provas angariadas no feito, bem como atendendo todos os requisitos e às normas legais aplicáveis, não havendo razão para sua modificação.

1 – Síntese da demanda

O presente processo tem por escopo o restabelecimento do benefício previdenciário acidentário por incapacidade, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, ora Agravante, que em virtude da natureza acidentária tramita junto a Justiça Estadual.

Inicialmente, destaca-se que já havia sido concedida liminar anteriormente no processo, em ${data_generica}, com a determinação do restabelecimento do auxílio-doença por acidente de trabalho da parte Autora. Interposto Agravo de Instrumento pela parte Ré, porém, a decisão foi reformada, com a revogação da liminar concedida.

Todavia, foi realizada perícia judicial em ${data_generica}, ocasião em que o expert nomeado pelo Juízo evidenciou que o Demandante não se recuperou do quadro de patologias psiquiátricas incapacitantes desde a concessão do benefício, referindo que o Sr. ${cliente_nome} é portador da patologia “episódio depressivo moderado, CID10 F32.1”. Por ocasião de complementação (${data_generica}), em resposta aos quesitos da parte Autora, aduziu um prazo mínimo de 06 meses para reavaliação do segurado.

Sustentou, ainda, que “a patologia guarda relação indireta com o ambiente de trabalho, que pode ser enquadrado como concausa”. Em razão disso, atuando o ambiente laboral como concausa para eclosão das patologias psiquiátricas, é inegável o caráter acidentário da incapacidade.

Quanto à satisfação dos demais requisitos necessários para a concessão do benefício pretendido, cumpre destacar que o Perito foi claro ao responder o quesito nº 4.3 da Parte Autora asseverando que a incapacidade ainda persistia quando da cessação do benefício na esfera administrativa e que “perdura até o presente”.

Nesse sentido, a DII (${data_generica}) remonta à época da concessão do benefício, de sorte que carência e qualidade de segurado

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Assine agora

Você também pode se interessar por:

Contrarrazões

02/06/2019

Manifestação de Laudo - Impugnação - Constatação de Capacidade Laborativa - Pedido de Nova Perícia - Cerceamento de Defesa
  • Incapacidade para o Trabalho

Petições Iniciais

01/06/2019

Inicial de concessão de auxílio-doença - patologias psiquiátricas
  • Incapacidade para o Trabalho

Petições Iniciais

01/06/2019

Petição Inicial - Auxílio-doença indenizado até início de salário-maternidade - dispensa de carência por gestação de risco
  • Incapacidade para o Trabalho

Petições Iniciais

31/05/2019

Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Ruído. Dispensa de LTCAT e PPRA
  • Atividade Especial

Recurso de Apelação

31/05/2019

Apelação. Aposentadoria especial. Mecânico. Hidrocarbonetos
  • Atividade Especial

Petições Iniciais

31/05/2019

Inicial - Empréstimo Consignado - fraude - devolução de valores/repetição de indébito - danos morais

    Assine o Prev e automatize cálculos e petições previdenciárias.

    a partir de

    R$ 89 / mêsTeste grátis!