Modelo de Manifestação. Pensão por morte. Comprovação da união estável. Reconciliação após separação judicial. Justificação administrativa judicial

Modelos de Manifestações

Modelos de União estável

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Justificação administrativa

Modelos de Separação judicial

Modelos de Reconciliação

Comprovação de união estável após separação judicial

Pensão por morte para companheira

Justificação administrativa e prova testemunhal

Qualidade de segurado do de cujus

Data de início do benefício e caráter vitalício da pensão

Última atualização: 31 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta uma solicitação de concessão de pensão por morte. A autora, Sra. [informação genérica], requer o benefício após o falecimento de seu ex-marido, Sr. [informação genérica]. Embora o casal tenha se separado judicialmente em [data genérica], eles retomaram o relacionamento logo após, vivendo em união estável até o óbito do segurado. A petição argumenta que há provas documentais e testemunhais que comprovam a união estável, incluindo fotos, documentos oficiais e depoimentos. O falecido era beneficiário de aposentadoria por invalidez, mantendo sua qualidade de segurado. A autora solicita que o benefício seja concedido desde a data do falecimento, [data genérica], e que seja vitalício, considerando que o casal tinha mais de dois anos de união estável e a autora possuía 55 anos na época.

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