Modelo de Petição. Benefício assistencial. LOAS. Óbito do segurado. Requerimento de suspensão do processo para habilitação da sucessão. Designação de perícia médica indireta.

Última atualização: 09 de janeiro de 2019

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, indeferido administrativamente pelo INSS. Informa o falecimento do requerente durante o processo, mas mantém o interesse nas parcelas atrasadas. Destaca que a avaliação socioeconômica confirmou a elegibilidade do autor, embora a perícia médica não tenha constatado incapacidade laboral. Argumenta que o foco deveria ser a participação na sociedade, não apenas a capacidade de trabalho. Ressalta a gravidade do quadro clínico do autor, que levou ao seu óbito, e a demora no diagnóstico e tratamento pelo SUS. Solicita a suspensão do processo para habilitação da sucessão, perícia médica indireta se necessário, e o julgamento procedente para conceder as parcelas vencidas do benefício ao espólio.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_estado}

 

${cliente_nomecompleto}, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, que foi indeferido na esfera administrativa por equivocadamente entender o INSS que o Requerente não satisfazia os requisitos constantes no artigo 20, §§ 2º e 10 da Lei 8.742/93.

Cumpre informar ao Juízo que, lamentavelmente, o Sr. ${cliente_nome} faleceu no curso da instrução processual, mais especificamente no dia ${data_generica}, em virtude de choque hipovolêmico, hemorragia gastrointestinal, insuficiência renal aguda, cirrose hepática, nos termos da certidão de óbito anexa.

Não obstante o óbito do Demandante, remanesce o interesse de agir no que tange ao recebimento das parcelas atrasadas, compreendidas entre a data do requerimento administrativo e o falecimento do Autor, principalmente considerando que restou demonstrada a gravidade do seu quadro clí

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.