Modelo de Manifestação de laudo pericial - aposentadoria por invalidez - incapacidade parcial e definitiva - condições pessoais

Última atualização: 20 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta o caso de um requerente que solicita a reversão do indeferimento do pedido de restabelecimento de auxílio-doença. A perícia judicial confirmou a incapacidade permanente do demandante para o trabalho, devido a diversas moléstias. Apesar do perito sugerir a possibilidade de reabilitação para funções administrativas, o advogado argumenta que as condições pessoais do requerente (59 anos, baixa escolaridade, longo período afastado do trabalho) tornam improvável seu retorno ao mercado de trabalho. O conceito de "invalidez social" é apresentado para justificar a concessão de aposentadoria por invalidez, mesmo com incapacidade parcial. O advogado destaca jurisprudência favorável e argumenta que o requerente preenche todos os requisitos legais para o benefício pretendido. Por fim, solicita o julgamento procedente da demanda, concedendo aposentadoria por invalidez desde a cessação indevida do benefício anterior.

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