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Manifestação de laudo pericial - aposentadoria por invalidez - incapacidade parcial e definitiva - condições pessoais

Publicado em: 31/07/2015 16:07 - Atualizado em: 20/12/2018 12:12

Manifestação postulando a concessão de aposentadoria por invalidez em face de incapacidade parcial e definitiva. Análise das condições pessoais.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de restabelecimento de auxílio-doença (vide carta de indeferimento – evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito.

Da Incapacidade

A avaliação médica elaborada pelo Dr. ${informacao_generica} veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Demandante se encontra incapaz para o trabalho. O Perito evidenciou que ele é portador de diversas moléstias, e que em decorrência destas patologias é incapaz para a atividade habitualmente desempenhada e às semelhantes (multiprofissional – quesito ${informacao_generica}).

Ademais, esclareceu que a doença se encontra em fase descompensada, e que a incapacidade POSSUI CARÁTER PERMANENTE.

Outrossim, em que pese o Dr. Perito referir que o Autor pode ser reabilitado para exercer funções burocráticas e administrativas, imprescindível se fazerem alguns esclarecimentos quanto à realidade fática vivenciada pelo Demandante.

Com efeito, do documento de identidade do Requerente (evento ${informacao_generica}) percebe-se que ele possui idade acentuada, contando com 59 anos. Ainda, importa assinalar que o Autor estudou até a 2ª série do ensino fundamental (entrevista com o autor – laudo médico pericial), fato que demonstra sua irrisória qualificação profissional e intelectual.

De mesmo modo, do extrato do CNIS (evento ${informacao_generica}) verifica-se que o Demandante encontra-se afastado do mercado de trabalho há, aproximadamente, 08 anos, eis que gozou de benefício por incapacidade (indevidamente cessado) no período entre ${data_generica} e ${data_generica}.</

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