Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. CTPS com página de identificação danificada. Vínculos registrados no CNIS

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Aposentadoria por Idade para pedreiro de ${cliente_idade} anos

Reconhecimento de períodos contributivos não registrados no CNIS

Comprovação de vínculo empregatício por anotações em CTPS sem página de identificação

Pedido de concessão de benefício com data retroativa à DER (${data_generica})

Solicitação de tutela provisória para implantação imediata do benefício

Última atualização: 01 de junho de 2023

O autor, com 65 anos, solicita concessão de aposentadoria por idade, negada pelo INSS por falta de carência. A petição argumenta que o INSS desconsiderou períodos contributivos registrados na CTPS do autor, não reconhecidos no CNIS devido à ausência da página de identificação. Contudo, alega-se que vários períodos da mesma CTPS constam no CNIS, comprovando sua autenticidade. A petição destaca a presunção de veracidade das anotações na CTPS e solicita o reconhecimento dos períodos não computados. Requer-se a produção de provas, incluindo testemunhal, e a imediata implantação do benefício após sentença favorável. Pede-se o reconhecimento dos períodos contributivos, a concessão da aposentadoria por idade, e o pagamento das prestações atrasadas desde a data de entrada do requerimento.

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