Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Médico do Trabalho

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Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

Conversão de tempo especial em comum para médico

Reconhecimento de atividade especial por exposição a agentes biológicos

Soma de salários de contribuição de atividades concomitantes

Tutela antecipada para implantação imediata do benefício

Última atualização: 24 de fevereiro de 2023

O autor, médico, propõe ação previdenciária contra o INSS visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. Alega ter trabalhado exposto a agentes nocivos biológicos durante toda sua carreira como médico. Requer o reconhecimento da especialidade dos períodos laborados, inclusive como autônomo, por enquadramento profissional até 28/04/1995 e por efetiva exposição a agentes nocivos após essa data. Pede a soma de todas as contribuições, inclusive de atividades concomitantes, para cálculo do benefício. Solicita a produção de provas, especialmente pericial e testemunhal. Requer a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo em ${data_generica}, com pagamento das parcelas atrasadas. Subsidiariamente, pede a concessão de aposentadoria especial. Argumenta que preenche os requisitos legais e que o indeferimento administrativo foi indevido.

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