Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo rural. Prova testemunhal não colhida pelo INSS

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Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com averbação de tempo rural

Reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar de ${informacao_generica}

Comprovação de tempo de contribuição total de ${calculo_tempocontribuicao}

Inaplicabilidade da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência)

Pedido de tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício

Última atualização: 29 de dezembro de 2019

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. A autora, ${cliente_nomecompleto}, nascida em ${cliente_nascimento}, alega ter trabalhado na atividade rural desde jovem e posteriormente em atividades urbanas, totalizando ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição. Seu pedido de aposentadoria foi indeferido pelo INSS, que não computou o período rural. A autora argumenta ter cumprido os requisitos legais, incluindo tempo de contribuição e carência. Solicita o reconhecimento do tempo de serviço rural de ${informacao_generica}, a concessão da aposentadoria a partir da data do requerimento administrativo (${data_generica}), o pagamento das prestações atrasadas e a aplicação do direito adquirido, desconsiderando as alterações da EC 103/2019. Pede ainda a concessão de tutela provisória e gratuidade da justiça.

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