Modelo de Petição Inicial. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Auxílio-reclusão

Modelos de Flexibilização do critério econômico

Modelos de Princípio do melhor interesse da criança

Modelos de Proteção social

Modelos de Dependência econômica presumida

Concessão de auxílio-reclusão para menor de 06 anos

Flexibilização do critério econômico para concessão do benefício

Princípio do melhor interesse da criança como fundamento

Presunção de dependência econômica do filho menor

Pedido de implantação imediata do benefício desde a data do requerimento administrativo

Última atualização: 30 de setembro de 2020

Modelo de petição inicial de Auxílio-Reclusão em face do indeferimento administrativo pelo último salário-de-contribuição acima do previsto na legislação. Este modelo também contém fundamentação pela flexibilização do critério econômico, conforme entendimento do STJ e em razão da proteção ao filho menor de idade.

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