EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDE
Modelo de Petição Inicial - Benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - dispensa de carência - nefropatia grave
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Antecipação de tutela
Modelos de Dispensa de carência
Concessão de benefício por incapacidade com pedido de antecipação de tutela
Dispensa de carência para nefropatia grave
Realização de perícia por médico do trabalho
Concessão alternativa de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-doença
Análise de majoração de 25% sobre aposentadoria por incapacidade permanente
O autor requer a concessão de benefício por incapacidade ao INSS, que foi indeferido por falta de carência. Alega ser portador de nefropatia grave, doença que dispensa carência conforme art. 26 da Lei 8.213/91. Apresenta laudos e exames comprovando problemas renais e creatinina elevada. Argumenta que sua condição se enquadra na definição de nefropatia grave da Portaria 1.174/06 do Ministério da Defesa. Pede antecipação de tutela para concessão imediata do benefício, dada a natureza alimentar. Requer perícia por médico do trabalho para avaliar a totalidade das patologias. Solicita alternativamente aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente, conforme o resultado da perícia. Pede pagamento das parcelas vencidas corrigidas monetariamente e com juros.
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