Modelo de Petição Inicial - Benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - dispensa de carência - nefropatia grave

Última atualização: 16 de novembro de 2019

O autor requer a concessão de benefício por incapacidade ao INSS, que foi indeferido por falta de carência. Alega ser portador de nefropatia grave, doença que dispensa carência conforme art. 26 da Lei 8.213/91. Apresenta laudos e exames comprovando problemas renais e creatinina elevada. Argumenta que sua condição se enquadra na definição de nefropatia grave da Portaria 1.174/06 do Ministério da Defesa. Pede antecipação de tutela para concessão imediata do benefício, dada a natureza alimentar. Requer perícia por médico do trabalho para avaliar a totalidade das patologias. Solicita alternativamente aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente, conforme o resultado da perícia. Pede pagamento das parcelas vencidas corrigidas monetariamente e com juros.

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