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Petição Inicial - concessão de salário-maternidade - contribuinte individual

Publicado em: 11/12/2018 06:12 - Atualizado em: 03/04/2019 17:04

Petição inicial de salário-maternidade à segurada contribuinte individual.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS

A parte Autora requereu, em ${data_generica}, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de salário-maternidade, em razão do nascimento de sua filha, ${informacao_generica}, cujo parto se deu em ${data_generica}, conforme certidão de nascimento carreada nos autos.

Realizado o pedido, a Autora teve sua pretensão negada na via administrativa, sob a justificativa de falta de qualidade de segurada.

Tal decisão indevida motiva a presente demanda.

Dados sobre o requerimento administrativo 

 1. Número${informacao_generica}
 2. Data do requerimento${data_generica}
 3. Razão do indeferimento Suposta ausência de qualidade de segurada

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Afirma a parte Autora que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício de salário-maternidade.

Em um primeiro momento, oportuno referir que a circunstância biológica da maternidade t

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