Modelo de Petição Inicial. Concessão de salário maternidade. Contribuinte Individual. Indeferimento qualidade de segurado. Dispensa carência. Precedente STF.

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Contribuinte Individual

Modelos de Salário-maternidade

Modelos de Indeferimento administrativo

Modelos de Falta de qualidade de segurada

Modelos de Nascimento de filha

Modelos de Carência

Ação previdenciária de concessão de salário-maternidade

Indeferimento administrativo por suposta falta de qualidade de segurada

Inconstitucionalidade da exigência de carência para salário-maternidade (ADI 2110 e 2111)

Comprovação de qualidade de segurada no momento do nascimento do filho

Pedido de pagamento indenizado do benefício de salário-maternidade

Última atualização: 15 de abril de 2024

Petição inicial para concessão de salário-maternidade a contribuinte individual. O INSS negou o benefício alegando falta de qualidade de segurada. Embasada na legislação e jurisprudência, a petição demonstra o preenchimento dos requisitos legais para o benefício, solicitando sua concessão, produção de provas e dispensa de audiência de conciliação. Ainda fundamenta a dispensa da carência, conforme precedente do STF. Requer, ainda, a gratuidade da justiça e julgamento favorável.

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