Modelo de Petição inicial de aposentadoria especial. Eletricidade. Possibilidade do cômputo como tempo de serviço especial do período em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária

Última atualização: 02 de maio de 2023

O autor propõe ação previdenciária contra o INSS pleiteando a concessão de aposentadoria especial. Alega ter trabalhado exposto a agentes nocivos como eletricidade e ruído ao longo de sua carreira. Apresenta PPPs e laudos periciais como provas da exposição. Requer o reconhecimento de períodos controversos como especiais e a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo. Subsidiariamente, pede a conversão do tempo especial em comum e a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Argumenta pela inconstitucionalidade da vedação de continuar trabalhando após a concessão da aposentadoria especial. Solicita a produção de prova pericial, tutela provisória de urgência e gratuidade da justiça. Dá à causa o valor indicado e requer a procedência dos pedidos.

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