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Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Enfermeira

A petição apresenta uma ação previdenciária solicitando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. A autora, enfermeira, alega ter se filiado à Previdência Social e pleiteia o reconhecimento de períodos contributivos não computados pelo INSS, bem como o enquadramento de atividades como especiais. Argumenta-se que o INSS equivocadamente não computou períodos de trabalho concomitantes em atividade privada e emprego público. Defende-se a possibilidade de cômputo desses períodos para fins de aposentadoria no RGPS, com base em jurisprudência. Requer-se o reconhecimento da especialidade da atividade de enfermagem por categoria profissional e exposição a agentes biológicos, inclusive após 1997. Alega-se que o uso de EPIs não elide o risco da atividade com agentes infectocontagiosos. Por fim, pleiteia-se a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição sem fator previdenciário, o reconhecimento dos períodos contributivos, a conversão do tempo especial e o pagamento das parcelas atrasadas desde a data de entrada do requerimento administrativo.