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Petição Inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar - GREVE DOS PERITOS DO INSS

Publicado em: 04/02/2016 21:02 - Atualizado em: 06/02/2019 16:02

Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar em virtude da greve dos peritos do INSS.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora requereu, em ${data_generica}, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, eis que acometida de patologias que a incapacitam para o desempenho de atividades laborativas, conforme demonstram os atestados médicos anexos.

Neste sentido, é de se destacar a notória greve dos Médicos Peritos do INSS, a qual, por óbvio, torna ainda mais moroso o processo administrativo, no que tange à realização de perícia médica.

Entretanto, não se pode exigir que o Demandante aguarde a realização da perícia administrativa para ter concedido o benefício por incapacidade pleiteado. Isto, pois o Autor encontra-se TOTALMENTE DESAMPARADO, haja vista que não recebe o benefício por incapacidade e não pode sequer se sacrificar voltando ao trabalho e, por consequência, não possui meios de garantir seu sustento, de modo que não parece adequado submetê-lo ao processo na esfera administrativa, exatamente em virtude da nítida situação de desamparo em que o mesmo se encontra.

Logo, é pertinente o ajuizamento da presente demanda.

Dados sobre o processo administrativo:

Número do benefício${informacao_generica}
Data do requerimento${data_generica}


Dados sobre a enfermidade:

Doença/enfermidadePatologias Ortopédicas
Limitações decorre

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