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Modelo de Petição Inicial de restabelecimento de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - Exclusão de benefício de valor mínimo recebido pelo cônjuge

O resumo da petição é: Ação previdenciária de restabelecimento de benefício assistencial ao idoso movida por cliente idoso contra o INSS. O autor tinha benefício concedido anteriormente, mas foi suspenso pela autarquia por suposta irregularidade. Alega-se que o autor preenche os requisitos legais: idade superior a 65 anos e situação de miserabilidade. O grupo familiar é composto pelo autor e sua esposa, que recebe um salário mínimo de benefício por incapacidade. Argumenta-se que essa renda é insuficiente para a subsistência digna do casal, considerando gastos com alimentação e medicamentos. Cita-se jurisprudência favorável sobre exclusão de benefícios previdenciários do cálculo da renda familiar. Pede-se a concessão de gratuidade da justiça, prioridade na tramitação, produção de provas, antecipação de tutela e procedência do pedido para restabelecer o benefício desde a cessação, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas.