Modelo de Petição inicial de restabelecimento de benefício por incapacidade. Auxílio por incapacidade temporária. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio-acidente.

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Restabelecimento de benefício

Modelos de Incapacidade laboral

Modelos de Hérnia de disco cervical

Modelos de Cirurgia pendente

Modelos de Auxílio-doença

Restabelecimento de auxílio-doença por incapacidade laboral

Perícia médica judicial constatando hérnia de disco cervical e necessidade de cirurgia

Cessação indevida do benefício pelo INSS antes da realização da cirurgia

Pedido subsidiário de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente

Requerimento de observância da Resolução CFM 2.183/2018 e Manual de Perícias do INSS na perícia judicial

Última atualização: 18 de setembro de 2021

O resumo da petição é: A parte autora propõe ação previdenciária contra o INSS para restabelecer benefício por incapacidade. Alega que em processo anterior foi constatada incapacidade laboral devido a hérnia de disco cervical, com necessidade de cirurgia. O INSS cessou o benefício alegando inexistência de incapacidade, embora o autor ainda aguarde a cirurgia. São apresentados dados do processo administrativo e da enfermidade. Pede-se o restabelecimento do auxílio-doença ou, alternativamente, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Solicita-se a não realização de audiência de conciliação, produção de provas (especialmente perícia médica) e julgamento procedente condenando o INSS a restabelecer/conceder o benefício e pagar parcelas vencidas. Requer-se gratuidade de justiça e observância de normas específicas na perícia médica.

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