Modelo de Petição inicial. Auxílio-reclusão. Restabelecimento do benefício após recaptura do segurado.

Última atualização: 17 de setembro de 2020

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de auxílio-reclusão. A autora solicita o restabelecimento do benefício, suspenso devido à fuga do cônjuge, que já foi recapturado. O INSS negou o restabelecimento alegando perda da qualidade de segurado. A petição argumenta que o apenado mantinha vínculo com o Regime Previdenciário na data da recaptura e que sua renda se enquadrava no critério de "família de baixa renda". Cita-se o art. 117 do Decreto 3.048/99, que prevê o restabelecimento do benefício após recaptura. A autora pede a gratuidade da justiça, dispensa a audiência de conciliação, solicita o restabelecimento do auxílio-reclusão desde a data especificada, com pagamento das parcelas vencidas, correção monetária e juros. O valor da causa é mencionado ao final.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A parte Autora era benefíciária de auxílio-reclusão, em razão do aprisionamento de seu cônjuge, Sr. ${cliente_nome} (segurado do RGPS), cujo recolhimento prisional se deu em ${data_generica}.

Todavia, em razão da fuga do Segurado, em ${data_generica}, o benefício foi suspenso, situação em que se encontra até a presente data.

Ocorre que o Sr. ${informacao_generica} já foi recapturado (${data_generica}) e encontra-se novamente em estabelecimento prisional, raz&

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.