Modelo de Petição. Pedido de reconsideração da decisão que determinou a suspensão do processo. IRDR sobre a comprovação da eficácia dos EPI's já julgado

Última atualização: 30 de setembro de 2022

Petição com pedido de reconsideração da decisão que determinou a suspensão do processo para aguardar a decisão do IRDR sobre a comprovação da eficácia dos EPI's (TRF4). Incidente já julgado, sendo firmada a tese de que os equipamentos são presumidamente ineficazes em se tratando de exposição a agentes biológicos.

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