Modelo de Razões finais. Aposentadoria especial. Médica ginecologista e obstetra. Agentes biológicos. Eficácia EPI. IRDR tema nº 15 TRF4

Modelos de Manifestações

Modelos de Atividade Especial

Médico ginecologista e obstetra

Modelos de Aposentadoria especial

Modelos de Médica ginecologista e obstetra

Modelos de Agentes biológicos

Modelos de Atividade nociva

Modelos de PPRA

Aposentadoria especial para médica ginecologista e obstetra

Reconhecimento de atividade especial por exposição a agentes biológicos

Ineficácia de EPI's para agentes biológicos

Comprovação por PPRA, depoimentos e prova testemunhal

Pedido de concessão de aposentadoria especial com base em atividade nociva

Última atualização: 27 de fevereiro de 2019

O resumo da petição apresenta razões finais em uma ação previdenciária pleiteando aposentadoria especial para uma médica ginecologista e obstetra. A autora busca o reconhecimento de atividades nocivas em diversos períodos contributivos. A petição destaca o reconhecimento parcial da atividade especial pela Junta de Recursos da Previdência Social e apresenta evidências da exposição a agentes nocivos, incluindo PPRA do hospital e informações sobre riscos biológicos. Foi realizada audiência de instrução com depoimentos que confirmam a natureza insalubre do trabalho. A petição argumenta sobre a ineficácia de EPIs contra agentes biológicos, citando jurisprudência e o IRDR nº 5054341-77.2016.4.04.0000/SC. Conclui reiterando os pedidos da inicial para concessão da aposentadoria especial.

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