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Razões finais. Aposentadoria especial. Médica ginecologista e obstetra. Agentes biológicos. Eficácia EPI. IRDR tema nº 15 TRF4

Publicado em: 07/03/2018 11:03 - Atualizado em: 27/02/2019 23:02

Memoriais apresentados após a realização de audiência de instrução. Aposentadoria especial em razão do desempenho da atividade de médica ginecologista e obstetra.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${informacao_generica}

 

${informacao_generica}, já cadastrada eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar RAZÕES FINAIS, nos termos do art. 364, § 2º, do CPC, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

 

A Autora ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão do benefício de aposentadoria especial (NB ${informacao_generica}, DER em ${data_generica}), a partir do reconhecimento das atividades nocivas desenvolvidas em diversos períodos contributivos, na função de médica ginecologista e obstetra.

Procedida a citação, a Autarquia Previdenciária apresentou contestação, ocasião em que, apesar do visível esforço despendido, não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial.

Ademais, insta ressaltar que a ${informacao_generica} Junta de Recursos da Previdência Social efetuou o reconhecimento da atividade especial até 28/04/1995, tendo em vista o enquadramento por categoria profissional com fulcro no código 2.1.3 do Anexo II do Decreto 83.080/79. Perceba-se:

 

${informacao_generica}

 

Por sua vez, para a comprovação da atividade especial, a Autora anexou aos autos inúmeros comprovantes do exercício da atividade de médica ginecologista, bem como da exposição a agentes nocivos, a saber:

${informacao_generica}

Com efeito, para comprovação da especialidade do seu trabalho, a Demandante anexa aos autos PPRA do Hospital ${informacao_generica}. Nesses termos, veja-se a descrição do centro obstétrico do hospital, um dos locais onde a Autora atua:

${informacao_generica}

Outrossim, as informações constantes na fl. ${informacao_generica} dão conta dos riscos biológicos aos quais a Demandante estava exposta:

${informacao_generica}

Ressalte-se que, nos termos da Súmula nº 68 do Conselho da Justiça Federal, o laudo pericial não contemporâneo ao período trabalhado é apto à comprovação da atividade especial do segurado.

Quando se pondera especificamente sobre AGENTES BIOLÓGICOS, também é entendimento pacificado que os conceitos de habitualidade e permanência são diversos daquele utilizado para outros agentes nocivos, pois o que se protege não é o tempo de exposição, mas, sim, o RISCO DE EXPOSIÇÃO!

DA AUDIÊNCIA

De outra banda, para fins de comprovação das atividades exercidas nos períodos laborados como médica ginecologista e obstetra na condição de contribuinte individual, foi realizada audiência de instrução e julgamento, momento em que restou demonstrado que o ambiente de trabalho da Autora é extremamente insalubre.

Em seu depoimento pessoal, a Autora referiu que ${informacao_generica}.

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