ILUSTRÍSSIMOS SENHORES CONSELHEI
Modelo de Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Auxílio-doença intercalado com período de trabalho. Cômputo da carência. Tema 1.125, STF.
Modelos de Recursos Administrativos
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por idade
Recurso Ordinário contra indeferimento de Aposentadoria por Idade
Reconhecimento de períodos de auxílio-doença intercalados para fins de carência
Utilização de anotações em CTPS como prova de vínculo empregatício
Autonomia do CRPS e não vinculação à Instrução Normativa do INSS
Reafirmação da DER para concessão do benefício mais vantajoso
Última atualização: 24 de julho de 2022
Recurso administrativo visando a concessão de aposentadoria por idade, mediante o cômputo, para efeito de carência, do período em que a Segurada esteve em gozo de auxílio-doença intercalado com período de trabalho. Entendimento do STF, em sede do Tema 1.125, de que é possível o cômputo do benefício para fins de carência.
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Recursos Administrativos21/03/2019