Modelo de Recurso extraordinário - Irrepetibilidade de valores recebidos por antecipação de tutela - proteção da confiança e segurança jurídica - tutela concedida anteriormente ao julgamento do REsp 1.401.560

Modelos de Recurso Extraordinário

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Irrepetibilidade de verbas previdenciárias

Modelos de Tutela provisória

Modelos de Segurança jurídica

Modelos de Proteção da confiança

Recurso Extraordinário contra decisão do STJ sobre devolução de valores previdenciários

Violação dos princípios da segurança jurídica e proteção da confiança

Irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé por decisão judicial

Distinção do caso com o precedente do STJ (REsp 1.401.560)

Aplicação da técnica do prospective overruling para preservar situações consolidadas

Última atualização: 19 de março de 2019

Recurso extraordinário que postula pela irrepetibilidade dos valores recebidos pelo segurado por meio de tutela provisória, Requer a modulação dos efeitos da decisão do STJ no REsp 1.401.560 considerando a proteção da confiança e a segurança jurídica. Caso em que a tutela foi concedida anteriormente a decisão do STJ.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA MINISTRA PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.