Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Uniprofissional. Afastamento laboral prolongado. Experiência profissional restrita. Impossibilidade de reabilitação

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Aposentadoria por invalidez

Modelos de Incapacidade permanente

Modelos de Uniprofissional

Modelos de Afastamento laboral prolongado

Modelos de Experiência profissional restrita

Recurso Inominado para concessão de aposentadoria por invalidez

Incapacidade permanente, total e uniprofissional confirmada por perícia médica

Inviabilidade de reabilitação profissional devido à formação específica em Farmácia

Afastamento laboral prolongado e experiência profissional restrita dificultam reabilitação

Análise de condições pessoais e sociais do segurado conforme Súmula 47 da TNU

Última atualização: 14 de janeiro de 2019

O recurso inominado visa reformar a sentença que concedeu auxílio-doença ao autor, pleiteando a concessão de aposentadoria por invalidez. Argumenta-se que a perícia médica constatou incapacidade permanente, total e uniprofissional. Destaca-se a inviabilidade da reabilitação profissional devido à formação específica do autor em farmácia, ao longo período de afastamento do trabalho (mais de 4 anos) e ao padrão remuneratório anterior. Ressalta-se a idade do autor (45 anos) como fator dificultador para nova carreira. Cita-se jurisprudência (Súmula 47 da TNU) que determina a análise das condições pessoais e sociais do segurado para concessão de aposentadoria por invalidez. Requer-se o provimento do recurso para reformar a sentença e conceder a aposentadoria por invalidez.

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