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Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Uniprofissional. Afastamento laboral prolongado. Experiência profissional restrita. Impossibilidade de reabilitação

Publicado em: 16/11/2017 08:11 - Atualizado em: 14/01/2019 17:01

Recurso inominado postulando a concessão de aposentadoria por invalidez, em caso de incapacidade permanente e uniprofissional. Segurada com afastamento prolongado do mercado de trabalho, experiência profissional restrita e padrão remuneratório elevado.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 Processo nº: ${informacao_generica}

 

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE. UNIPROFISSIONAL. AFASTAMENTO LABORAL PROLONGADO. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL RESTRITA. PADRÃO REMUNERATÓRIO CONSIDERÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO.

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

  

Recorrente ${cliente_nomecompleto}

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem        :  ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando o restabelecimento de benefício por incapacidade, considerando a cessação na esfera administrativa em ${data_generica} (Evento ${informacao_generica}).

Instruído o feito, sobreveio sentença de PARCIAL PROCEDÊNCIA, tendo em vista que entendeu a Exma. Magistrada que, analisados os requisitos legais inerentes ao benefício pretendido, tão como pelo estado incapacitante do Autor, ela faz jus somente ao benefício de auxílio-doença.

Entretanto, em análise do conjunto probatório, percebe-se que o procedimento da reabilitação profissional não se revela viável, motivo pelo qual é devida a aposentadoria por invalidez. Desta forma, não resta alternativa ao Autor senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença a quo.

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