Teste grátis por 15 dias!

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo de serviço rural posterior ao documento mais recente.

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 21/12/2018 09:12 - Atualizado em: 04/04/2019 13:04

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição com pedido de averbação de tempo de serviço rural posterior ao documento mais recente.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

Processo nº: ${processo_numero_1o_grau}  

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº ${processo_numero_1o_grau}  

Origem          :    Vara Federal de ${processo_cidade}  

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

A Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento do desempenho do labor rurícola, em regime de economia familiar, no período de ${data_generica} a ${data_generica}.

Para tanto, a Segurada apresentou provas materiais, em especial, notas fiscais de produtor rural, bem como cópia integral do processo administrativo referente ao requerimento do benefício NB ${informacao_generica}.

Quando da decisão em primeiro grau (evento ${informacao_generica}), todavia, a Exma. Magistrada julgou o pedido improcedente, sob a alegação de ausência de início de prova material para TODO o período pleiteado. Interpostos embargos (evento ${informacao_generica}), foram igualmente julgados improcedentes, sob a justificativa de rediscussão do mérito.

Sendo assim, não resta alternativa à Parte Autora, senão a interposição do presente recurso.

Razões Recursais

 A Recorrente, Sra. ${cliente_nome}, nascida em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com 49 anos de idade, trabalhou desde os 12 anos na atividade rural, juntamente com seus pais e irmãos. O grupo familiar dedicava-se, efetivamente, às lides campestres durante o período pleiteado na via administrativa (de ${data_generica}), em área de aproximadamente 13 hectares, localizada no lugar denominado ${informacao_generica}, no interior do município de ${informacao_generica}.  Tal situação permaneceu até o ano de ${data_generica}, quando a Demandante se mudou para a cidade em busca de melhores oportunidades.

De fato, vislumbra-se que a Demandante começou a auxiliar seus genitores na agricultura ainda muito jovem. Por ocasião da Justificação Administrativa, relatou a Sra. ${cliente_nome} ter estudado até a quarta série em escola localizada no meio rural, distante 500 metros da casa dos seus pais. Referiu, também, que a partir da quinta série passou a estudar na cidade de ${informacao_generica}, a 2,5km da sua residência, aproximadamente, percurso que era realizado a pé.

O histórico escolar acostado ao processo administrativo corrobora com as alegações da Autora no sentido de que durante os anos de ${data_generica} estudou em ${informacao_generica}, localizada no município de ${informacao_generica}. Nesse ínterim escolar, a Sra. ${cliente_nome} possuía atribuições no campo no turno em que não frequentava a escola.

Do mesmo modo, verifica-se que o genitor da Autora consta inscrito como produtor rural junto à Secretaria da Fazenda do estado do ${processo_estado}, desde ${data_generica}, sendo proprietário da fração de terras explorada pelo grupo familiar da Demandante, localizada em ${informacao_generica}, Município de ${informacao_generica}, desde ${data_generica}, conforme demonstra a escritura pública de compra e venda e o respectivo registro.

Quanto à comercialização da produção rural no período em análise, as notas fiscais de produtor rural colacionadas à presente peça exordial demonstram que o genitor da Autora efetuou a venda de feijão, adubos e, principalmente, batata inglesa, durante os anos de ${data_generica}. Apesar da prova da comercialização anteceder o período pleiteado, demonstra que desde o ano de ${data_generica} o labor rurícola garantia a subsistência da família.

Denota-se, no ponto, que a prova testemunhal foi uníssona ao confirmar o desempenho de atividade rural em regime de economia familiar pela Autora e seus genitores. Destaco trechos dos depoimentos das três testemunhas que atestam a fonte de sustento do grupo familiar da Demandante, bem como a inserção desta nas lides campestres desde tenra idade:

(DOCUMENTO PERTINENTE)

No ponto, a própria conclusão da Justificação Administrativa foi favorável ao reconhecimento de todo período pleiteado. Veja-se:

(DOCUMENTO PERTINENTE)

Giza-se que não se está a ignorar, porém, que somente a prova testemunhal não basta para a comprovação do labor rural, razão pela qual foi trazido aos autos robusto início de prova material.

Ademais, não há nos autos qualquer indício de que o grupo familiar provesse seu sustento desempenhando atividade diversa, ao contrário, a VOCAÇÃO CAMPESINA É INCONTESTE!!!

Nessa senda, cabe destacar o que preceitua Maria Helena Ribeiro a respeito do conceito de início de prova material (grifos nossos):

É certo que a legislação não exige prova plena da atividade rural, e sim o início de prova material, que juntamente com a prova oral permita ao segurado comprovar essa condição.</

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Assine agora

Você também pode se interessar por:

Contrarrazões

02/06/2019

Manifestação de Laudo - Impugnação - Constatação de Capacidade Laborativa - Pedido de Nova Perícia - Cerceamento de Defesa
  • Incapacidade para o Trabalho

Petições Iniciais

01/06/2019

Inicial de concessão de auxílio-doença - patologias psiquiátricas
  • Incapacidade para o Trabalho

Petições Iniciais

01/06/2019

Petição Inicial - Auxílio-doença indenizado até início de salário-maternidade - dispensa de carência por gestação de risco
  • Incapacidade para o Trabalho

Petições Iniciais

31/05/2019

Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Ruído. Dispensa de LTCAT e PPRA
  • Atividade Especial

Recurso de Apelação

31/05/2019

Apelação. Aposentadoria especial. Mecânico. Hidrocarbonetos
  • Atividade Especial

Petições Iniciais

31/05/2019

Inicial - Empréstimo Consignado - fraude - devolução de valores/repetição de indébito - danos morais

    Assine o Prev e automatize cálculos e petições previdenciárias.

    a partir de

    R$ 89 / mêsTeste grátis!