Modelo de Recurso Inominado - Auxílio Doença Rural - Segurada Residente em Aglomerado Urbano com Esposo Trabalhador Urbano

Última atualização: 29 de agosto de 2022

O recurso inominado contesta a sentença que negou o benefício por incapacidade rural à autora. Alega que o juiz errou ao considerar que ela não tinha qualidade de segurada especial por sua renda familiar não vir principalmente da atividade rural. Argumenta que a autora trabalha como agricultora individualmente nas terras da sogra, contribuindo para a renda familiar, e que o fato do marido ter emprego urbano não descaracteriza sua condição de segurada especial. Cita legislação, jurisprudência e súmula da TNU que permitem o reconhecimento como segurada especial mesmo com outros membros da família em atividade urbana. Destaca depoimentos de testemunhas confirmando o trabalho rural da autora e sua importância para a renda familiar. Pede a reforma da sentença para reconhecer a qualidade de segurada especial e conceder o benefício por incapacidade rural.

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EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO

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