EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO
Modelo de Recurso Inominado - Auxílio Doença Rural - Segurada Residente em Aglomerado Urbano com Esposo Trabalhador Urbano
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Auxílio-doença rural
Modelos de Atividade urbana do cônjuge
Recurso Inominado contra sentença que negou concessão de benefício por incapacidade rural
Qualidade de segurada especial da autora como trabalhadora rural em regime individual
Possibilidade de configuração como segurada especial mesmo com cônjuge exercendo atividade urbana
Comprovação da atividade rural da autora por prova testemunhal e contribuição para renda familiar
Pedido de reforma da sentença para reconhecer qualidade de segurada e conceder auxílio-doença rural
O recurso inominado contesta a sentença que negou o benefício por incapacidade rural à autora. Alega que o juiz errou ao considerar que ela não tinha qualidade de segurada especial por sua renda familiar não vir principalmente da atividade rural. Argumenta que a autora trabalha como agricultora individualmente nas terras da sogra, contribuindo para a renda familiar, e que o fato do marido ter emprego urbano não descaracteriza sua condição de segurada especial. Cita legislação, jurisprudência e súmula da TNU que permitem o reconhecimento como segurada especial mesmo com outros membros da família em atividade urbana. Destaca depoimentos de testemunhas confirmando o trabalho rural da autora e sua importância para a renda familiar. Pede a reforma da sentença para reconhecer a qualidade de segurada especial e conceder o benefício por incapacidade rural.
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