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Modelo de Recurso Inominado. Benefício Assistencial ao Idoso. Requisito socioeconômico. Exclusão de benefício em valor mínimo. Autor verteu contribuições como contribuinte individual. Magistrado presumiu que o Autor estaria exercendo atividade remunerada.

O recurso inominado interposto por ${cliente_nomecompleto} contra sentença que indeferiu seu pedido de Benefício Assistencial à Idosa alega que o juiz de primeiro grau errou ao considerar que o autor exerce atividade remunerada. Argumenta-se que as contribuições previdenciárias foram feitas por desconhecimento, com ajuda de familiares, e que não há provas de renda fixa atual. O recurso destaca o laudo socioeconômico que evidencia a situação de miserabilidade do autor, que vive em área de ocupação sem infraestrutura básica. Solicita-se a exclusão do benefício da companheira no cálculo da renda familiar. Pede-se a reforma da sentença e a concessão do benefício assistencial desde a data de entrada do requerimento administrativo.