EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
DOENÇA PSIQUIÁTRICA. ESQUIZOFRENIA. PICOS DE POLARIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERÍCIA MÉDICA PRECÁRIA. INSEGURANÇA JURÍDICA.
Processo nº: ${processo_numero_1o_grau}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).
Nesses Termos;
Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
RECURSO INOMINADO
Recorrente : ${cliente_nomecompleto}
Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social
Processo nº : ${processo_numero_1o_grau}
Origem : Vara Federal de ${processo_cidade}
Colenda Turma
Eméritos Julgadores
Em um primeiro momento, Excelências, cumpre salientar que o presente recurso não visa simplesmente mera reanálise fática. O caso a seguir exposto aos Nobres Julgadores merece atenção singular, diante da doença do segurado e da fragilidade do julgamento proferido em primeiro grau – que, aparentemente, visa apenas julgamento estatístico.
O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de benefício por incapacidade, indeferido na esfera administrativa por alegada não constatação de incapacidade laborativa.
Instruído o feito, foi sentenciada improcedente a demanda, entendendo a Julgadora que o Recorrente não satisfaz o requisito específico ensejador do benefício.
Desta forma, não resta alternativa ao Demandante senão a interposição do presente, visando a anulação da sentença a quo.
Razões Recursais
No presente processo foi realizada perícia médica judicial, laudo acostado no evento ${informacao_generica} do feito. O Perito Judicial, Dr. ${informacao_generica}, evidenciou que o Recorrente apresenta Esquizofrenia (F20) e Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas (F19), patologias que, no seu entender, não geram incapacidade laboral.
Excelências, o diagnóstico do Perito Judicial é inadmissível! Não é necessária a graduação em Medicina para presumir o déficit mental que a Esquizofrenia fomenta. Trata-se de transtorno mental crônico, grave e complexo, q