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Recurso inominado - benefício por incapacidade - esquizofrenia - picos de polaridade - dilação probatória

Publicado em: 31/01/2017 15:01 - Atualizado em: 26/03/2019 01:03

Recurso inominado postulando a anulação da sentença para determinar a complementação pericial e produção de prova testemunhal. Segurado com picos de polaridade em virtude de esquizofrenia.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

DOENÇA PSIQUIÁTRICA. ESQUIZOFRENIA. PICOS DE POLARIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERÍCIA MÉDICA PRECÁRIA. INSEGURANÇA JURÍDICA.

Processo nº: ${processo_numero_1o_grau}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${processo_numero_1o_grau}  

Origem          :    Vara Federal de ${processo_cidade}  

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

  

Em um primeiro momento, Excelências, cumpre salientar que o presente recurso não visa simplesmente mera reanálise fática. O caso a seguir exposto aos Nobres Julgadores merece atenção singular, diante da doença do segurado e da fragilidade do julgamento proferido em primeiro grau – que, aparentemente, visa apenas julgamento estatístico.

O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de benefício por incapacidade, indeferido na esfera administrativa por alegada não constatação de incapacidade laborativa.

Instruído o feito, foi sentenciada improcedente a demanda, entendendo a Julgadora que o Recorrente não satisfaz o requisito específico ensejador do benefício.

Desta forma, não resta alternativa ao Demandante senão a interposição do presente, visando a anulação da sentença a quo.

Razões Recursais

No presente processo foi realizada perícia médica judicial, laudo acostado no evento ${informacao_generica} do feito. O Perito Judicial, Dr. ${informacao_generica}, evidenciou que o Recorrente apresenta Esquizofrenia (F20) e Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas (F19), patologias que, no seu entender, não geram incapacidade laboral.

Excelências, o diagnóstico do Perito Judicial é inadmissível! Não é necessária a graduação em Medicina para presumir o déficit mental que a Esquizofrenia fomenta. Trata-se de transtorno mental crônico, grave e complexo, q

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