EXCELENTÍSSIMO(A) SENHO
Modelo de Recurso inominado - benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) - relativização do laudo pericial - condições pessoais incompatíveis com a atividade habitual
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Patologias ortopédicas
Recurso Inominado contra indeferimento de benefício por incapacidade
Catador de material reciclável com patologias ortopédicas
Incapacidade laboral não reconhecida na perícia judicial
Necessidade de análise do modelo social de incapacidade
Reforma da sentença para concessão de benefício por incapacidade
O resumo da petição apresenta um recurso inominado interposto contra sentença que indeferiu benefício por incapacidade ao autor. O recorrente, Sr. ${cliente_nome}, de 64 anos, catador de material reciclável, alega sofrer de patologias ortopédicas que o incapacitam para o trabalho. Embora o laudo pericial tenha concluído pela capacidade laboral, o recurso argumenta que o próprio perito reconheceu dificuldades e necessidade de tratamento. Defende-se uma interpretação mais ampla do conceito de incapacidade, considerando fatores sociais e não apenas médicos. O recurso solicita a reforma da sentença, reconhecendo a incapacidade do autor e concedendo o benefício pleiteado, com base na análise do conjunto probatório e nas peculiaridades do caso concreto, como idade avançada e natureza penosa da atividade habitual.
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