Modelo de Recurso inominado - benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) - relativização do laudo pericial - condições pessoais incompatíveis com a atividade habitual

Última atualização: 17 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta um recurso inominado interposto contra sentença que indeferiu benefício por incapacidade ao autor. O recorrente, Sr. ${cliente_nome}, de 64 anos, catador de material reciclável, alega sofrer de patologias ortopédicas que o incapacitam para o trabalho. Embora o laudo pericial tenha concluído pela capacidade laboral, o recurso argumenta que o próprio perito reconheceu dificuldades e necessidade de tratamento. Defende-se uma interpretação mais ampla do conceito de incapacidade, considerando fatores sociais e não apenas médicos. O recurso solicita a reforma da sentença, reconhecendo a incapacidade do autor e concedendo o benefício pleiteado, com base na análise do conjunto probatório e nas peculiaridades do caso concreto, como idade avançada e natureza penosa da atividade habitual.

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