Modelo de Recurso inominado - benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) - relativização do laudo pericial - condições pessoais incompatíveis com a atividade habitual

Última atualização: 17 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta um recurso inominado interposto contra sentença que indeferiu benefício por incapacidade ao autor. O recorrente, Sr. ${cliente_nome}, de 64 anos, catador de material reciclável, alega sofrer de patologias ortopédicas que o incapacitam para o trabalho. Embora o laudo pericial tenha concluído pela capacidade laboral, o recurso argumenta que o próprio perito reconheceu dificuldades e necessidade de tratamento. Defende-se uma interpretação mais ampla do conceito de incapacidade, considerando fatores sociais e não apenas médicos. O recurso solicita a reforma da sentença, reconhecendo a incapacidade do autor e concedendo o benefício pleiteado, com base na análise do conjunto probatório e nas peculiaridades do caso concreto, como idade avançada e natureza penosa da atividade habitual.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

  

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :    ${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

 O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de benefício por incapacidade, indeferido na esfera administrativa por alegada inexistência de incapacidade laboral.

Instruído o feito, foi sentenciada improcedente a demanda, entendendo a Magistrada de primeiro grau que o Autor não logrou êxito em comprovar o requisito específico de incapacidade, de modo que seu direito restou prejudicado.

Desta forma, não resta alternativa ao Demandante senão a interposição do presente

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