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Recurso inominado - benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) - relativização do laudo pericial - condições pessoais incompatíveis com a atividade habitual

Publicado em: 31/07/2017 11:07 - Atualizado em: 17/12/2018 12:12

Recurso inominado postulando a concessão de benefício por incapacidade, relativizando o laudo pericial. Atividade habitual do segurado incompatível com as condições pessoais.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

  

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :    ${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

 O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de benefício por incapacidade, indeferido na esfera administrativa por alegada inexistência de incapacidade laboral.

Instruído o feito, foi sentenciada improcedente a demanda, entendendo a Magistrada de primeiro grau que o Autor não logrou êxito em comprovar o requisito específico de incapacidade, de modo que seu direito restou prejudicado.

Desta forma, não resta alternativa ao Demandante senão a interposição do presente, visando a reforma da sentença combatida.

 Razões Recursais

Conforme narrado anteriormente, a Julgadora entendeu não haver incapacidade laborativa no caso dos autos, acolhendo o contraditório e precário laudo pericial (evento ${informacao_generica}) elaborado pelo médico ortopedista.

Em que pese o Dr. Perito tenha opinado pela capacidade laborativa, fato é que o Sr. ${cliente_nome} apresenta diversas patologias ortopédicas, quais sejam, dor lombar baixa, dor articular e espondilose.

Neste sentido, considerando a profissão do Recorrente (catador de material reciclável), as doenças diagnosticas e sua avançada muito idade (64 anos), vislumbra-se que o Autor não possui AS MÍNIMAS CONDIÇÕES de exercer sua atividade habitual.

Aliás, veja-se que O PRÓPRIO PERITO RECONHECE A EXISTÊNCIA DA DIFICULDADE DE CUMPRIR AS ATIVIDADES LABORAIS:

 

${informacao_generica}

Ademais, o Perito refere a NECESSIDADE de realizar tratamento:

 

${informacao_generica}

Vejam, Excelências, que não há como creditar o laudo médico judicial, em que o Perito sugere a capacidade do Sr. ${cliente_nome}. A bem da verdade é que se está diante de um segurado com idade muito avan&c

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