Modelo de Recurso Inominado - Cerceamento do direito de defesa - direito à prova - indeferimento de nova perícia

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Recurso Inominado contra sentença que negou benefício por incapacidade

Pedido de anulação da sentença por cerceamento de defesa

Requerimento de nova perícia com médico neurologista

Alegação de contradição entre perícias realizadas em processos distintos

Princípio da ampla defesa e do devido processo legal

Última atualização: 25 de janeiro de 2019

Recurso na qual se postula a anulação da sentença para que seja realizada nova perícia com neurologista. O laudo pericial indicou a capacidade laborativa, porém em processo judicial anterior o perito afirmou que somente haveria recuperação da capacidade laborativa com a realização de cirurgia - o que não ocorreu - contudo o Juízo a quo indeferiu o pedido de nova perícia, motivo pela qual requer a anulação da sentença por cerceamento do direito de defesa e violação do direito fundamental à prova.

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