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Modelo de Recurso Inominado - auxílio-acidente - Segurado especial (rural)

O cliente interpõe recurso inominado contra sentença que indeferiu seu pedido de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Alega que, apesar do perito judicial não ter constatado incapacidade laborativa, relatou redução da capacidade funcional, o que configura direito ao auxílio-acidente conforme art. 86 da Lei 8.213/91. Cita jurisprudência pacificada no sentido de que basta a diminuição da aptidão laborativa, ainda que mínima, para concessão do benefício. Argumenta que o fato de ser segurado especial não impede a concessão. Ressalta que o Anexo III do Decreto 3.048/99 não é exaustivo. Requer provimento do recurso para reformar a sentença e condenar o INSS a conceder e implantar o auxílio-acidente.