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Modelo de Recurso inominado - pensão por morte de companheiro - sentença não reconheceu união estável
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Recurso Inominado contra indeferimento de pensão por morte
Comprovação de união estável com falecido segurado
Contestação da sentença que negou existência de união estável
Refutação dos argumentos de diferença de idade e profissão da autora
Pedido de reforma da sentença e concessão da pensão por morte desde o óbito
O recurso inominado apresentado pela autora contesta a sentença que negou seu pedido de pensão por morte. A recorrente alega ter mantido união estável com o falecido até seu óbito, apresentando provas documentais e testemunhais. Critica os fundamentos da sentença, que considerou a diferença de idade e a profissão da autora como indícios de inexistência da união. Argumenta que tais elementos não impedem uma relação legítima e que as provas nos autos confirmam a união estável. Destaca a declaração pública em tabelionato, procuração bancária e depoimentos favoráveis, inclusive da filha do falecido. Contesta a suposição de que prestava apenas assistência médica, ressaltando que o casal trabalhava junto vendendo alimentos. Pede a reforma da sentença para reconhecer a união estável e conceder a pensão por morte desde a data do óbito do segurado.
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