Modelo de Recurso inominado - pensão por morte de companheiro - sentença não reconheceu união estável

Última atualização: 01 de fevereiro de 2019

O recurso inominado apresentado pela autora contesta a sentença que negou seu pedido de pensão por morte. A recorrente alega ter mantido união estável com o falecido até seu óbito, apresentando provas documentais e testemunhais. Critica os fundamentos da sentença, que considerou a diferença de idade e a profissão da autora como indícios de inexistência da união. Argumenta que tais elementos não impedem uma relação legítima e que as provas nos autos confirmam a união estável. Destaca a declaração pública em tabelionato, procuração bancária e depoimentos favoráveis, inclusive da filha do falecido. Contesta a suposição de que prestava apenas assistência médica, ressaltando que o casal trabalhava junto vendendo alimentos. Pede a reforma da sentença para reconhecer a união estável e conceder a pensão por morte desde a data do óbito do segurado.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${informacao_generica}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente ${informacao_generica}

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem        :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

  

A Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão da pensão por morte, em decorrência do falecimento do Sr. ${informacao_generica}, com quem nutria

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