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Recurso inominado - pensão por morte de companheiro - sentença não reconheceu união estável

Publicado em: 11/11/2015 19:11 - Atualizado em: 01/02/2019 12:02

Recurso inominado postulando a concessão de pensão por morte à companheira mediante comprovação da união estável

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${informacao_generica}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente ${informacao_generica}

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem        :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

  

A Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão da pensão por morte, em decorrência do falecimento do Sr. ${informacao_generica}, com quem nutria união estável. Isto, pois teve indeferido o pedido elaborado no INSS em ${data_generica}.

Instruído o feito com diversas provas e realizada a audiência de instrução e julgamento, sobreveio sentença de improcedência que, com a devida vênia, adotou entendimento infundado para indeferir o pedido da ora Recorrente.

Desta forma, não resta alternativa à Autora senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença de primeiro grau.

Razões Recursais

Da União Estável

Quando do ajuizamento do feito, foram trazidas diversas provas da união estável existente entre a Demandante e o falecido Sr. ${informacao_generica}. A própria Dra. Juíza Federal as elencou, quando da sentença. Perceba-se trecho da decisão:

 

${informacao_generica}

Da documentação arrolada ao feito, perceba-se que há comprovação documental de que a Recorrente e o de cujus residiram juntos, em dois endereços distintos, até a data de falecimento do Sr. ${informacao_generica}.

Note-se q

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