Modelo de Recurso Inominado - pensão por morte de companheiro - união estável - prova exclusivamente testemunhal
Modelos de Início de prova material
Recurso inominado contra indeferimento de pensão por morte
Comprovação de união estável por prova testemunhal idônea
Desnecessidade de início de prova material para união estável
Precedentes jurisprudenciais sobre prova de união estável
Pedido de reforma da sentença e concessão de pensão por morte
O recurso inominado questiona a sentença que indeferiu o pedido de pensão por morte ao autor, alegando falta de comprovação de união estável com o falecido. O recorrente argumenta que a prova testemunhal produzida é suficiente para comprovar a união estável, não sendo necessário início de prova material, conforme jurisprudência consolidada. Cita a Súmula 63 da TNU e precedentes do STJ e TRF4 nesse sentido. Alega que o juízo de primeiro grau desconsiderou indevidamente os depoimentos das testemunhas, que atestaram de forma robusta a existência da união. Menciona ainda a existência de recibo de compra de material de construção em nome do casal e fotos de cerimônia familiar como início de prova material. Requer a reforma da sentença para reconhecer a união estável e conceder o benefício de pensão por morte desde o óbito do segurado.
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