Modelo de Recurso Inominado - pensão por morte de companheiro - união estável - prova exclusivamente testemunhal

Última atualização: 30 de janeiro de 2019

O recurso inominado questiona a sentença que indeferiu o pedido de pensão por morte ao autor, alegando falta de comprovação de união estável com o falecido. O recorrente argumenta que a prova testemunhal produzida é suficiente para comprovar a união estável, não sendo necessário início de prova material, conforme jurisprudência consolidada. Cita a Súmula 63 da TNU e precedentes do STJ e TRF4 nesse sentido. Alega que o juízo de primeiro grau desconsiderou indevidamente os depoimentos das testemunhas, que atestaram de forma robusta a existência da união. Menciona ainda a existência de recibo de compra de material de construção em nome do casal e fotos de cerimônia familiar como início de prova material. Requer a reforma da sentença para reconhecer a união estável e conceder o benefício de pensão por morte desde o óbito do segurado.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA E COERENTE. INEXIGÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PRECEDENTES.

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

 Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          :${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de pensão por morte, em decorrência do óbito do seu companheiro, Sr. ${infor

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