Recurso Inominado - pensão por morte de companheiro - união estável - prova exclusivamente testemunhal

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 30/05/2017 14:05 - Atualizado em: 30/01/2019 13:01

Recurso inominado postulando a concessão de pensão por morte mediante reconhecimento de união estável com prova exclusivamente testemunhal

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA E COERENTE. INEXIGÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PRECEDENTES.

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

 Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          :${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de pensão por morte, em decorrência do óbito do seu companheiro, Sr. ${informacao_generica}, indeferido na esfera administrativa por alegada falta da qualidade de dependente.

Instruído o feito, foi sentenciada improcedente a demanda, entendendo a Magistrada de primeiro grau que não restou demonstrada a união estável entre a Recorrente e o de cujus, de modo que seu direito ao benefício restou prejudicado.

Desta forma, não resta alternativa ao Demandante senão a interposição do presente, visando a reforma da sentença a quo.

Razões Recursais

Conforme referido anteriormente, a N. Julgadora julgou improcedente a demanda, por entender não restar caracterizada a união estável entre a Recorrente e o falecido. Veja-se trecho da sentença (grifei):

 

Da análise do conjunto probatório, entendo não demonstrada a existência de união estável entre a parte autora e o(a) de cujus.

Há uma única prova material da relação, insuficiente para, juntamente com os depoimentos testemunhais, demonstrar a união estável alegada. Destaco que não há registros demonstrando que a autora cuidou do segurado falecido no

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Assine agora

Você também pode se interessar por:

Requerimento Administrativo

27/05/2019

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - VIGILANTE - Periculosidade - Arma de fogo - Afasta fator previdenciário
  • Atividade Especial

Petições Iniciais

26/05/2019

Petição Inicial - restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) com pedido de antecipação de tutela - atestado de saúde ocupacional apontando inaptidão - encaminhamento da segurada ao inss - greve do inss - necessidade urgente da obtenção do benefício
  • Incapacidade para o Trabalho

Petições Iniciais

26/05/2019

Inicial de concessão de pensão por morte - menor sob guarda - curador especial - tutela de evidência

    Incidente de Uniformização

    26/05/2019

    Incidente Nacional de Uniformização de Interpretação de Lei Federal. Aposentadoria por Idade Híbrida. Possibilidade de reconhecimento de tempo rural remoto.Tema 168 TNU. Decisão paradigma do STJ.
    • Trabalhador Rural

    Petições Iniciais

    26/05/2019

    Petição Inicial - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Segurado Especial Rural - Qualidade de Segurado - Contrato de Arrendamento Rural - Outra Fonte de Renda
    • Incapacidade para o Trabalho

    Petições Iniciais

    24/05/2019

    Petição inicial. Aposentadoria especial. Mecânico automotivo

      Assine o Prev e automatize cálculos e petições previdenciárias.

      a partir de

      R$ 89 / mêsTeste grátis!