Modelo de Recurso inominado. Pensão por morte. Óbito do filho. Dependência econômica da genitora comprovada. Aportes financeiros regulares e significativos. Valoração da prova testemunhal

Última atualização: 04 de fevereiro de 2019

O recurso inominado apresenta argumentos para reforma da sentença que negou pensão por morte à genitora do falecido. Alega-se que houve comprovação da dependência econômica da mãe em relação ao filho, através de provas materiais e testemunhais. Argumenta-se que o falecido fazia aportes regulares e significativos, indispensáveis para a manutenção da genitora, e não mero auxílio eventual. Destaca-se que a renda do falecido era maior que a do pai da autora, e que após o óbito houve comprometimento da subsistência familiar. Cita-se jurisprudência favorável e ressalta-se que a dependência econômica não precisa ser exclusiva ou total. Pede-se a reforma da sentença para conceder o benefício de pensão por morte à autora.

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