À JUNTA DE RECURSOS DO
Modelo de Recurso ordinário administrativo - atividade especial - eletricidade após a edição do Decreto 2.172.1997 - PPP incompleto - dever do INSS de emitir exigência à empresa
Modelos de Recursos Administrativos
Eletricista de instalações (cenários)
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Eletricidade em elevadas tensões
Modelos de Exposição habitual e permanente
Recurso Ordinário contra indeferimento de Aposentadoria Especial
Exposição à eletricidade em elevadas tensões em atividades de manutenção e operação de subestação
Reconhecimento de períodos especiais após 05/03/1997 por exposição à eletricidade
Pedido de exigência às empresas para apresentação de PPP e LTCAT completos
Requerimento de inspeção no local de trabalho para confirmar informações do PPP e LTCAT
O recurso ordinário é interposto por ${cliente_nomecompleto} contra indeferimento de aposentadoria especial. Alega-se exposição à eletricidade em elevadas tensões em períodos laborais de ${informacao_generica}. O INSS negou o reconhecimento da atividade especial por falta de menção expressa à exposição habitual e permanente no PPP e ausência de carimbo da empresa. O recorrente argumenta que não há exigência legal para tais formalidades, havendo laudo técnico que comprova a exposição. Para outros períodos, as empresas se negaram a fornecer documentação adequada. Requer-se que o INSS emita exigências às empresas para apresentação de PPPs completos e laudos. Argumenta-se que o agente eletricidade deve ser reconhecido mesmo após 1997, conforme jurisprudência. Pede-se o reconhecimento do tempo especial, concessão da aposentadoria especial ou subsidiariamente por tempo de contribuição.
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