Modelo de Recurso ordinário administrativo - atividade especial - enquadramento por categoria profissional - trabalhador em indústrias metalúrgicas

Última atualização: 23 de setembro de 2022

O recurso ordinário interposto pelo segurado ${cliente_nomecompleto} contesta o indeferimento de seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. O recorrente alega que exerceu atividades especiais em diversos períodos que não foram reconhecidos pelo INSS. Ele requer o processamento de justificação administrativa para comprovar atividades como pintor de ${data_generica} a ${data_generica}. Solicita o reconhecimento de tempo especial nos períodos de ${data_generica} a ${data_generica} e ${data_generica} a ${data_generica}, argumentando exposição a agentes nocivos como ruído, agentes químicos e radiações não ionizantes. O recorrente contesta a avaliação do INSS sobre a eficácia de EPIs e a metodologia de medição de ruído. Cita jurisprudência favorável ao reconhecimento de atividades especiais e ao caráter exemplificativo do rol de agentes nocivos. Argumenta que cabe ao INSS fiscalizar empregadores e complementar provas, não podendo transferir essa responsabilidade ao segurado. Pede a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento ou, subsidiariamente, a partir da data em que preencheu os requisitos.

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