ILUSTRÍSSIMOS SENHORES CONSE
Modelo de Recurso Ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo especial. Motorista de ônibus por enquadramento. Frentista, exposição a benzeno.
Modelos de Recursos Administrativos
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Recurso Ordinário contra indeferimento de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de atividade especial como cobrador de ônibus e frentista
Enquadramento por categoria profissional para períodos anteriores a 28/04/1995
Exposição a agentes nocivos como hidrocarbonetos e benzeno
Pedido de emissão de exigência à empresa para apresentação de PPP completo e laudos técnicos
O recurso ordinário refere-se ao indeferimento de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. O recorrente busca o reconhecimento de períodos como especiais, incluindo: 1. Cobrador de ônibus (antes de 28/04/1995): Alega enquadramento por categoria profissional. 2. Frentista (antes de 28/04/1995): Argumenta exposição a hidrocarbonetos. 3. Vendedor de GLP: Equipara a função à de frentista. 4. Frentista (após 05/03/1997): Solicita exigência à empresa para complementar PPP com omissões. 5. Frentista em outra empresa: Pede análise por similaridade devido ao encerramento da empresa. 6. Frentista exposto a hidrocarbonetos e benzeno: Destaca a presença de agente cancerígeno. O recorrente requer o reconhecimento dos períodos especiais, conversão em tempo comum, concessão da aposentadoria desde o requerimento ou, subsidiariamente, considerando períodos posteriores à DER.
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