MERITÍSSIMO JUÍZO DA Xª VARA FEDERA
Modelo de Réplica. Aposentadoria especial. EPI's são presumidamente ineficazes em se tratando de exposição à eletricidade
Modelos de Aposentadoria especial
Exposição à eletricidade acima de 250 volts
Ineficácia de EPI para eletricidade
Perícia técnica por similaridade
Comprovação de atividade especial via PPP e laudos emprestados
O resumo da petição é: A parte autora apresenta réplica à contestação do INSS, argumentando que a Autarquia não trouxe fatos novos e se limitou a alegações genéricas. Destaca-se que, em relação à exposição à eletricidade, não há EPI eficaz para eliminar totalmente o risco de choque elétrico, conforme jurisprudência consolidada. O autor apresentou laudos periciais de processos anteriores comprovando a exposição a altas tensões elétricas. Para o período de trabalho como auxiliar de chapeação, solicita-se enquadramento por categoria profissional ou, subsidiariamente, perícia por similaridade. Para o período na CEEE, requer-se perícia técnica na empresa para confirmar a exposição à eletricidade indicada no PPP. A petição finaliza solicitando a produção de provas periciais para comprovar as atividades especiais nos períodos mencionados.
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