MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_ci
Modelo de Réplica. Aposentadoria especial. Servente. Eletricitário. Habitualidade e permanência. Utilização de prova emprestada. Custeio
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Servente da construção civil
Modelos de Enquadramento por categoria profissional
Aposentadoria especial por exposição à eletricidade
Reconhecimento de períodos especiais como servente da construção civil
Habitualidade e permanência da exposição a agentes nocivos
Utilização de prova emprestada - laudo pericial de outro processo
O resumo da petição é o seguinte: A petição rebate os argumentos da contestação do INSS, defendendo o reconhecimento de tempo especial para concessão de aposentadoria especial ao autor. Alega que as atividades como servente da construção civil devem ser enquadradas por categoria profissional. Quanto à exposição à eletricidade, argumenta que era habitual e permanente, citando jurisprudência favorável. Defende a utilização de prova emprestada (laudos periciais de outro processo). Sobre o custeio, afirma que a falta de contribuição do empregador não pode prejudicar o segurado. Requer a reafirmação da DER, se necessário. Argumenta pela inconstitucionalidade do art. 57, §8º da Lei 8.213/91, que veda continuar trabalhando após a concessão da aposentadoria especial. Por fim, pede o prosseguimento do feito e a produção de prova testemunhal e pericial.
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