EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(
Modelo de Réplica - Aposentadoria por Invalidez - Acidente de trabalho in itinere - Julgamento antecipado do mérito - Laudo produzido na Justiça Federal - INSS alega incompetência em dois juízos - litigância de má-fé
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Restabelecimento de auxílio-doença
Modelos de Concessão de aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade laborativa
Modelos de Acidente de trabalho
Modelos de Laudo pericial judicial
Restabelecimento de auxílio-doença e concessão de aposentadoria por invalidez
Incapacidade laboral comprovada por laudo pericial judicial
Competência da Justiça Estadual para julgar ação acidentária
Desnecessidade de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para ajuizamento de ação
Julgamento antecipado do mérito com utilização de prova emprestada
Réplica na qual se postula o julgamento antecipado do mérito para concessão de aposentadoria por invalidez, em virtude de acidente de trabalho in itinere. Defende a desnecessidade do CAT para comprovação do acidente de trabalho, o uso de laudo produzi na Justiça Federal, a manutenção de tutela provisória de urgência, e a condenação do INSS ao pagamento de multa por litigância de má-fé.
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