Modelo de Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Mineração de cobre. Sílica calcária. Agente cancerígeno. Enquadramento por categoria profissional.

Modelos de Réplicas

Modelos de Atividade Especial

Mineiro

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Mineração de cobre

Modelos de Atividade perigosa

Modelos de Produtos químicos

Modelos de Inflamáveis

Aposentadoria por tempo de contribuição

Atividade especial em mineração de cobre

Periculosidade por exposição a inflamáveis e explosivos

Insalubridade por poeira de sílica e outros agentes nocivos

Conversão de tempo especial em comum pelo fator 1,75 ou 1,4

Última atualização: 30 de março de 2023

Resumo da petição: O autor contesta a argumentação do réu, afirmando que preenche os requisitos para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Destaca que trabalhou como minerador em atividade perigosa, exposto a agentes nocivos como explosivos, produtos químicos e inflamáveis. Argumenta que a atividade deve ser reconhecida como especial devido à periculosidade, mesmo sem menção expressa nos decretos regulamentadores. Cita jurisprudência favorável ao reconhecimento de atividades perigosas não listadas. Alega exposição a diversos agentes nocivos como poeira de sílica, ruído e umidade. Requer a conversão do tempo de serviço especial em comum pelo fator 1,75 ou 1,4 para os períodos trabalhados. Solicita a manutenção do benefício concedido administrativamente e execução das parcelas do benefício judicial até a data da implantação administrativa.

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