Teste grátis por 15 dias!

Réplica. Aposentadoria especial. Mineração de cobre. Enquadramento da atividade por categoria profissional. Aposentadoria por tempo de contribuição concedida administrativamente. Segurado deve optar pelo benefício mais vantajoso.

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 17/10/2018 07:10 - Atualizado em: 02/04/2019 13:04

Réplica em processo de aposentadoria especial. Mineração de cobre. Enquadramento da atividade por categoria profissional. Código 2.3.2 e 2.3.3 do Decreto 83.080/79 e no código 2.3.1 e 2.3.2 do Decreto 53.831/64. Benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido administrativamente. Direito do segurado optar pelo benefício mais vantajoso.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, dizer e requerer o que segue.

Apesar do visível esforço despendido na contestação, o Réu não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial, isto, pois, a parte Autora preenche os requisitos inerentes à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Alega a Autarquia Ré a não existência de agentes nocivos quantificados no PPP. Ocorre que, tal argumento não prospera, eis que a Parte Autora discorreu aprofundadamente a respeito dos agentes nocivos quando da peça exordial. Argumentos que passa a reiterar resumidamente.

DA ATIVIDADE LABORAL PERIGOSA - MINERAÇÃO DE COBRE

Inicialmente, cumpre salientar que o segurado desempenhou, nos período de ${data_generica} a ${data_generica} e de ${data_generica} a ${data_generica}, atividades laborativas como MINERADOR (Auxiliar de Serviços/Auxiliar de Almoxarifado/Auxiliar administrativo/Almoxarife), mantendo vínculo empregatício com a empresa ${informacao_generica} durante os referidos lapsos.

No exercício das atividades na função de MINEIRO, em diferentes cargos desenvolvidos no setor de ALMOXARIFADO, o Sr. ${cliente_nome} armazenava peças, PRODUTOS QUÍMICOS, INFLAMÁVEIS e EXPLOSIVOS. As atividades por ele desenvolvidas estão descritas de forma detalhada no PPP fornecido pela empregadora e no formulário DSS – 8030. Tais formulários acompanham a presente petição inicial.

Efetuava, também o RECEBIMENTO DE EXPLOSIVOS, armazenando-os nos paióis e fazendo as estregas para os setores de MINERAÇÃO À CÉU ABERTO e SUBTERRÂNEA. Recebia COMBUSTÍVEIS e abastecia máquinas e veículos na mina à céu aberto e, também, baixava à mina subterrânea para efetuar o abastecimento dos caminhões e máquinas da mineração. Aliás, fazia o recebimento de diversos PRODUTOS QUÍMICOS TÓXICOS, CORROSIVOS E INFLAMÁVEIS destinados ao laboratório químico.

Atente-se que recente edição da Lei 12.740/12, a qual alterou o art. 193 da CLT, traz previsão expressa de reconhecimento de periculosidade aos trabalhadores em virtude de exposição a inflamáveis.

Nessa linha, é oportuno registrar o teor da Norma Regulamentadora 16, do Ministério do Trabalho, que caracteriza como perigosas as atividades de transporte de inflamáveis:

NORMA REGULAMENTADORA 16 E ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

16.1 São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora - NR.

[...]

16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de&nb

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Assine agora

Você também pode se interessar por:

Contrarrazões

02/06/2019

Manifestação de Laudo - Impugnação - Constatação de Capacidade Laborativa - Pedido de Nova Perícia - Cerceamento de Defesa
  • Incapacidade para o Trabalho

Petições Iniciais

01/06/2019

Inicial de concessão de auxílio-doença - patologias psiquiátricas
  • Incapacidade para o Trabalho

Petições Iniciais

01/06/2019

Petição Inicial - Auxílio-doença indenizado até início de salário-maternidade - dispensa de carência por gestação de risco
  • Incapacidade para o Trabalho

Petições Iniciais

31/05/2019

Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Ruído. Dispensa de LTCAT e PPRA
  • Atividade Especial

Recurso de Apelação

31/05/2019

Apelação. Aposentadoria especial. Mecânico. Hidrocarbonetos
  • Atividade Especial

Petições Iniciais

31/05/2019

Inicial - Empréstimo Consignado - fraude - devolução de valores/repetição de indébito - danos morais

    Assine o Prev e automatize cálculos e petições previdenciárias.

    a partir de

    R$ 89 / mêsTeste grátis!