Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Mineração de cobre. Sílica calcária. Agente cancerígeno. Enquadramento por categoria profissional.

Publicado em: 30/05/2018, 14:12:37Atualizado em: 30/03/2023, 20:45:08

Réplica afastando as alegações do INSS em contestação, pleiteando o reconhecimento da especialidade dos período laborados como MINEIRO.

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${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, dizer e requerer o que segue.

 

Apesar do visível esforço despendido na contestação (evento ${informacao_generica}), o Réu não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial, isto, pois, a parte Autora preenche os requisitos inerentes à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Alega a Autarquia Ré a não existência de agentes nocivos quantificados no PPP. Ocorre que, tal argumento não prospera, eis que a Parte Autora discorreu profundadamente a respeito dos agentes nocivos quando da peça exordial. Argumentos que passa a reiterar resumidamente.

DA ATIVIDADE LABORAL PERIGOSA - MINERAÇÃO DE COBRE

Inicialmente, cumpre salientar que a parte Autora desempenhou, nos período de ${data_generica} a ${data_generica} e de ${data_generica} a ${data_generica}, atividades laborativas como MINERADOR (Auxiliar de Serviços/Auxiliar de Almoxarifado/Auxiliar administrativo/Almoxarife), mantendo vínculo empregatício com a empresa ${informacao_generica} durante os referidos lapsos.

No exercício das atividades na função de MINEIRO, em diferentes cargos desenvolvidos no setor de ALMOXARIFADOa parte Autora armazenava peças, PRODUTOS QUÍMICOS, INFLAMÁVEIS e EXPLOSIVOS. As atividades por ele desenvolvidas estão descritas de forma detalhada no PPP fornecido pela empregadora e no formulário DSS – 8030. Tais formulários acompanham a presente petição inicial.

Efetuava, também o RECEBIMENTO DE EXPLOSIVOS, armazenando-os nos paióis e fazendo as estregas para os setores de MINERAÇÃO À CÉU ABERTO e SUBTERRÂNEA. Recebia COMBUSTÍVEIS e abastecia máquinas e veículos na mina à céu aberto e, também, baixava à mina subterrânea para efetuar o abastecimento dos caminhões e máquinas da mineração. Aliás, fazia o recebimento de diversos PRODUTOS QUÍMICOS TÓXICOS, CORROSIVOS E INFLAMÁVEIS destinados ao laboratório químico.

Atente-se que recente edição da Lei 12.740/12, a qual alterou o art. 193 da CLT, traz previsão expressa de reconhecimento de periculosidade aos trabalhadores em virtude de exposição a inflamáveis.

Nessa linha, é oportuno registrar o teor da Norma Regulamentadora 16, do Ministério do Trabalho, que caracteriza como perigosas as atividades de transporte de inflamáveis:

 

NORMA REGULAMENTADORA 16

ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

 

16.1 São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora - NR.

[...]

16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos (grifos acrescidos).

 

No âmbito previdenciário, o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, reconheceu a possibilidade de enquadramento, independente da época da prestação da atividade, do agente perigoso eletricidade, consolidando o entendimento de que o rol de agentes previstos nos decretos regulamentadores é meramente exemplificativo (REsp 1306113/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/11/2012, DJe 07/03/2013).

Mais recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento proferido no dia 30/11/2017, (Recurso Especial nº 1.410.057/RN – 2013/0342505-2), assentou o mesmo entendimento, reconhecendo a índole especial da atividade perigosa de vigilante. Destaca-se, por oportuno, o seguinte trecho do voto do Relator, Ministro Napoleão Nunes Maia filho:

 

[...] Assim, o fato de os Decretos não mais contemplarem os agentes perigosos não significa que não seja mais possível o reconhecimento da especi

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