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Réplica - pensão por morte de ambos os genitores - invalidez

Publicado em: 28/12/2017 12:12 - Atualizado em: 05/02/2019 12:02

Réplica em processo de concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de ambos os genitores

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${informacao_generica}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, apresentar RÉPLICA, com fulcro no artigo 350 e seguintes do CPC, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

 

Apreciando a peça contestatória oferecida pelo Réu (Evento ${informacao_generica}), vislumbra-se que os argumentos ventilados pelo INSS não têm o condão de abalar o direito do Autor, que permanece cristalino. Vejamos:

Em um primeiro momento, alega o Réu que a incapacidade somente teria ocorrido em momento posterior ao implemento dos 21 anos, o que lhe retiraria a condição de dependente para fins previdenciários.

Contudo, tal argumento não merece prosperar.

Os documentos juntados na inicial demonstram que o Demandante, DESDE CRIANÇA, apresenta Retardo Mental Grave (CID 10 – F72), em decorrência de graves complicações neurológicas ocorridas nos PRIMEIROS ANOS DE VIDA (PRIMEIRA INFÂNCIA).

Dos atestados médicos juntados na propositura da ação revelam que o Demandante mantém tratamento contínuo desde o dia 18 de Outubro de 1978 com o Dr. ${informacao_generica}, médico assistente que relata a ocorrência de convulsões e alterações na estrutura neurológica do Requerente já naquela data!

Evidentemente, a interdição judicial motivada por Retardo Mental Grave conduz para a certeza de que a invalidez não se deu a partir da avaliação pericial, realizada em ${data_generica}, que atestou incapacidade absoluta. Tal estado de inaptidão originou-se vários anos antes do processo de interdição, mormente o Perito daquele feito tenha restado silente quanto ao seu marco inicial. O raciocínio lógico e necessário le

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